Habemos Mercado de Acções e Agora?

O mercado de capitais angolano teve um novo desenvolvimento, com a Oferta Pública de Venda (OPV) do Banco Angolano de Investimento (BAI), assistiu-se o princípio do mercado de acções, tendo sido vendidas 1 945 000 acções ordinárias (equivalente a 10% do capital social) ao preço de kz 20 640,00. Não obstante a operação originar do Programa de Privatizações (PROPRIV), em curso, o feito mantém-se assinalável e histórico, pois os investidores passaram a ter mais opções de investimento a nível interno.

O corolário desta operação foi a admissão das acções ordinárias na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) no dia 9 de Junho e, concomitantemente, a realização da primeira transacção em mercado secundário, assinalada a 13 de Junho, tendo sido efectivado 5 negócios, num total de 217 unidades, registando-se um preço máximo de kz 22 704 (kz 2 064 a mais que o preço de venda aquando da emissão).

Assim, com o mercado de acções em funcionamento é importante que os potenciais investidores e os “recém-accionistas” acompanhem os aspectos fundamentais do mercado, na perspectiva de melhor compreenderem os seus ditames e definirem objectivos. Sabe-se que uma acção dá ao seu detentor o direito de propriedade sobre uma fracção dos rendimentos e dos activos da empresa. Contudo, o detentor de uma acção (accionista) tem responsabilidade limitada, ou seja, se a empresa falir o accionista perde apenas o seu investimento original (dinheiro para a compra das acções), pois os credores da empresa não podem aceder aos outros activos dos accionistas.

Assim, as acções conferem aos seus titulares um conjunto de direitos, dividindo-se em direitos estatutários e direitos económicos. Os direitos estatutários incluem o direito de voto e o direito de ser informado. Por exemplo, os estatutos do BAI deverão especificar qual é o número mínimo de acções que um dado accionista deve possuir para poder participar na Assembleia Geral e poder votar. Entretanto, pode acontecer que baste possuir uma acção para se ter direito de voto, por exemplo, uma golden share – este tipo de acção confere ao accionista poderes equiparados ou superiores aos accionistas maioritários (aqueles com o maior número de acções). Igualmente, o accionista tem o direito de ser informado. Por exemplo, o Conselho de Administração é obrigado a pôr à disposição dos accionistas o relatório e contas de cada exercício, bem como informar claramente a política de distribuição de dividendos.

Quanto aos direitos económicos, incluem-se o direito a receber dividendos, o direito de preferência e o direito de atribuição. Por exemplo, em caso de lucro do BAI (o que é de todo expectável) e seja decidido em Assembleia Geral a sua distribuição, cada accionista, em função do número de acções, irá receber parte dess lucro. Em caso de prejuízo ou eventos extraordinários, observando a política de dividendos, o BAI, por exemplo, poderá não avançar para a distribuição de dividendos relativos a um dado exercício, devendo cumprir a obrigação de informar.

Regra geral, os accionistas têm também o direito de preferência, ou seja, se a empresa aumenta o seu capital através da emissão de novas acções, o accionista tem o direito de subscrever novas acções na proporção que lhe corresponder. Importa referir que os direitos destacados das acções podem ser transaccionados em mercados regulamentados, ou seja, para além da venda / compra das acções do BAI, por exemplo, pelo menos, é legalmente possível vender/comprar os direitos conexos às respectivas acções.

Entretanto, existe outro tipo acção, as denominadas preferenciais. O accionista preferencial, normalmente, não tem direito de voto, mas tem prioridade no pagamento dos dividendos, assim como têm prioridade de reembolso no caso de liquidação da empresa.

Por outro lado, para além dos direitos conexos às acções, é importante perceber o preço da mesma. Aquando da OPV, o preço é resultado da avaliação da empresa. Entretanto, a nível do mercado secundário o preço de uma ação é igual ao valor presente da soma dos dividendos esperados ou outros pagamentos em dinheiro aos accionistas, onde os pagamentos futuros são descontados pela taxa de juros e riscos envolvidos, onde a maioria dos pagamentos em dinheiro aos accionistas decorre de dividendos, pagos com lucros e outras distribuições resultantes da venda ou liquidação de activos. Dito de outro modo, os pagamentos futuros são descontados pela taxa de remuneração dos capitais próprios, obtida, de modo geral, tendo em conta o Capital Asset Price Model. Neste caso a remuneração do capital próprio (taxa de actualização) será igual ao activo sem risco da economia mais um prémio de risco ponderado por um beta – Kcp = Rf + b(E(Rm) – Rf). A utilização deste modelo pressupõe a existência de um índice bolsista, normalmente composto no mínimo por 5 empresas, pois que a determinação do rendimento esperado de mercado (E(Rm) ) será obtido com base no respectivo índice, assim como o ponderador de risco (neste caso, o beta do sector).

Contudo, ao contrário dos juros de uma obrigação não variável, os dividendos para um accionista são incertos, pois estão sujeitos aos resultados (lucro ou prejuízo) da empresa, bem como da política de dividendos adoptada, daí que as acções são, por excelência, títulos de rendimento variável.

Portanto, os mais recentes accionistas e potenciais accionistas do BAI, deverão ter em conta os factores que afectam o preço da acção, destacando-se o resultado líquido da empresa e a taxa de remuneração dos capitais próprios (taxa que permite determinar o preço actual das acções), assim como ter em consideração as expectativas futuras, pois que alterações no sentimento e na psicologia de um grupo de investidores podem causar mudanças substanciais na avaliação do mercado, levando à subida ou descida do preço das acções, afectando a decisão de manter ou vender parte, ou a totalidade das acções em carteira, principalmente para aqueles investidores que adquiriram as acções para especulação (comprar e vender obtendo mais-valias) e não como investimento de médio e longo prazo. Lembrar que as decisões de política económica e toda a informação sobre o BAI, doravante, terão impacto no preço das suas acções, de forma positiva ou negativa, com maior incidência.

Giovanni Peliganga

Publicado no jornal Mercado em 01 de Julho de 2022.