1.     1. Aceitação

1.1.         Os presentes Termos aplicam-se quando o utilizador visita o site pela primeira vez e é um contrato vinculativo entre nós, Standard Gestão de Activos – SGOIC, (SU), S.A. (doravante “Standard Gestão de Activos”) e o Utilizador.

1.2.         A versão mais recente dos presentes Termos aplica-se sempre que o Utilizador visitar o nosso site.

1.3.         O nosso site inclui todas as páginas e sites relacionados.

2.     2. Serviços online

2.1.         Para que possa utilizar os nossos serviços online (incluindo produtos), deve registar-se connosco e o seu registo deverá ser aceite por nós.

2.2.         Podemos aceitar ou rejeitar o seu registo, a nosso critério exclusivo, sem necessidade de justificação.

2.3.         Outros termos e condições de serviço aplicam-se a serviços online específicos, os quais poderão ser lidos na secção deste site onde são fornecidos os serviços online relevantes.

2.4.         Se houver alguma diferença entre os presentes Termos e os termos e condições específicos de qualquer serviço, esses termos e condições específicos serão aplicados.

3.     3. Tipo de informação disponível no site

3.1.         Todas as informações do nosso site destinam-se apenas a fornecer informações gerais sobre a Standard Gestão de Activos, os seus produtos, serviços e objectivos.

3.2.         Nada no nosso site deve ser considerado como uma oferta, mas apenas como um convite para fazer negócios com a Standard Gestão de Activos. Por exemplo, podemos fornecer informações periodicamente sobre:

ü  Receita estimada, despesas de capital, retorno de investimento, acções ou outros itens financeiros;

ü  Planos e objectivos da Standard Gestão de Activos ou estimativas para as suas operações ou serviços no futuro; ou

ü  Previsões do desenvolvimento futuro da economia.

3.3.         Considerando que as informação acima referidas são apenas previsões, os acontecimentos ou resultados podem ser diferentes.

3.4.         Nós fornecemos todas as informações “como estão” e o Utilizador não pode basear-se nelas ou tratá-las como conselhos profissionais ou de investimento. Pelo contrário, deve sempre discutir qualquer conselho com um consultor profissional antes de tomar qualquer decisão com base em qualquer informação disponível no nosso site.

4.     4. Privacidade e segurança

4.1.         Tratamos a sua privacidade e a segurança das suas informações pessoais com seriedade.

4.2.         Para efeitos do disposto no número anterior, pode obter mais informações na nossa Declaração de Privacidade.

5.     5. Alterações

5.1.         Os presentes Termos podem ser alterados periodicamente.

5.2.         A versão mais actualizada dos presentes Termos aplicar-se-á sempre que o Utilizador visitar o nosso site.

5.3.         O Utilizador concorda em ler a versão mais recente dos presentes Termos cada vez que visitar o nosso site.

5.4.         Um certificado assinado pelo administrador do nosso site é uma evidência da data e do conteúdo da versão mais recente e de qualquer versão anterior dos presentes Termos.

6.     6. Informações “de última hora” no site

6.1.         Podemos utilizar outras organizações para fornecer informações no nosso site.

6.2.         Não temos controlo sobre as informações referidas no número anterior e não podemos garantir que as mesmas sejam correctas ou adequadas para qualquer finalidade.

6.3.         Qualquer uma das informações acima referidas é fornecida “no estado em que se encontra” e não somos responsáveis, directa ou indirectamente, por qualquer perda que possa resultar da sua utilização.

6.4.         Todas as notícias actuais, informações de mercado ou dados apresentados no nosso site, como informações “de última hora”, estão atrasadas pelo menos 15 minutos, a menos que seja indicado o contrário.

6.5.         O Utilizador deverá actualizar sempre a página em qualquer dispositivo para verificar se está a visualizar as informações mais recentes.

7.     7. Links para outros sites

7.1.         O nosso site pode vincular-se a outros sites com informações ou conteúdo de outras partes.

7.2.         Embora tentemos vincular-nos apenas a partes ou sistemas confiáveis, não somos responsáveis por nenhuma das informações referidas no número anterior.

7.3.         Se fornecermos um link para qualquer outra informação, site, pessoa ou empresa, isso não significa, necessariamente, que os tenhamos verificado ou aprovado.

7.4.         Não oferecemos garantia sobre nenhum outro site, software ou hardware, inclusive sobre a sua segurança ou o seu desempenho.

7.5.         O Utilizador renuncia ao direito de efectuar qualquer reclamação que possa ter contra nós por qualquer perda ou dano que possa sofrer por se conectar a qualquer outro site.

8.     8. Permissão para se vincular ao site

8.1.         Ninguém pode criar qualquer tipo de link ou referência ao nosso site sem obter a nossa permissão por escrito para o efeito.

8.2.         Podemos recusar ou conceder permissão para se vincular ao nosso site em determinadas condições.

8.3.         Os links que precisam de permissão incluem hiperlinks (links automáticos em texto), links directos (que ignoram a página inicial do site), quadros, Meta Tags ou qualquer referência semelhante (electrónica ou não).

8.4.         Qualquer solicitação de vinculação ao nosso site deve ser enviada para o endereço electrónico marketingangola@standardbank.co.ao. Após a recepção da solicitação, vamos tentar responder o mais breve possível. Se não respondermos à solicitação por escrito dentro de 5 (cinco) dias úteis, significa que não a atenderemos.

8.5.         Caso o Utilizador viole os presentes Termos, a Standard Gestão de Activos poderá tomar medidas legais imediatas sem pré-aviso e, adicionalmente, o mesmo concorda em reembolsar as despesas decorrentes de uma eventual acção judicial, incluindo honorários de advogados e outros custos.

9.     9. Propriedade intelectual

9.1.         A Standard Gestão de Activos mantém todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual em todo o conteúdo publicado no site, incluindo logótipos e outros gráficos e multimédia.

9.2.         O Utilizador poderá visualizar o conteúdo e copiá-lo para um computador ou outro dispositivo ou meio de armazenamento, imprimir e fazer cópias em papel, mas apenas nas seguintes condições:

ü  Se for para utilização ou decisão sobre os serviços online;

ü  Se não for utilizado para fins comerciais; e

ü  Qualquer cópia do conteúdo de qualquer parte do nosso site deve mostrar o nosso aviso de direitos de autor.

9.3.         Os logótipos e marcas comerciais no nosso site são marcas comerciais registadas e não registadas ou de terceiros.

9.4.         Nada no nosso site é uma licença (permissão) para usar qualquer marca comercial para qualquer outra finalidade sem primeiro obter permissão por escrito da nossa parte ou de qualquer outra parte que tenha direitos à propriedade intelectual.

9.5.         Qualquer solicitação para usar o nosso conteúdo deverá ser enviada para o endereço electrónico marketingangola@standardbank.co.ao. Após a recepção da solicitação, vamos tentar responder o mais breve possível. Se não respondermos à solicitação por escrito dentro de 5 (cinco) dias úteis, significa que não a atenderemos.

9.6.         Mesmo que qualquer conteúdo no site não seja confidencial ou não exista nenhum direito de autor ou outro, a Standard Gestão de Activos é o seu detentor/possuidor e o Utilizador não terá qualquer direito sobre o (s) mesmo (s).

11 10. Uso de hardware e software adequados

10.1.      O Utilizador deverá actualizar e usar hardware e software (equipamentos e programas de computador) adequados para o nosso site e os serviços online. Caso contrário, o nosso site pode não funcionar correctamente e isso pode aumentar os seus riscos de segurança.

10.2.      Se oferecermos algum software no nosso site ou por meio dele, o contrato de licença será efectuado entre si e o licenciante do software ou proprietário do mesmo.

10.3.      O Utilizador assumirá a obrigação de indemnizar a Standard Gestão de Activos por qualquer violação de uma licença de software.

10.4.      A Standard Gestão de Activos não garante, expressa ou implicitamente, que qualquer software seja de boa qualidade ou adequado para a finalidade a que se destina.

10.5.      a Standard Gestão de Activos também não garante que qualquer arquivo, download ou aplicativo disponível no sistema de comunicação seja seguro para uso em qualquer computador. Ela não pode garantir que ele não contenha software ou dados que possam afectar negativamente um sistema de computador, tais como vírus, trojans e outros softwares maliciosos.

11 11. Riscos de envio de informações pela internet

11.1.      As informações enviadas através da internet, incluindo o e-mail, podem ser interceptadas, visualizadas ou alteradas, pelo que a Standard Gestão de Activos toma medidas para limitar esses riscos, conforme explicado na sua Declaração de Privacidade.

11.2.      Uma vez que não pode interromper todas as actividades ilegais, a Standard Gestão de Activos não é responsável por nenhuma perda ou dano que o Utilizador possa sofrer como resultado das mesmas. Para limitar os riscos, a Standard Gestão de Activos pode verificar qualquer informação que o Utilizador enviar usando o seu site ou e-mail.

11 12. Encerramento, suspenção ou limitação do site

12.1.      A Standard Gestão de Activos pode alterar, suspender ou encerrar o seu site temporária ou permanentemente sem aviso prévio.

12.2.      A Standard Gestão de Activos também pode limitar certos serviços, recursos ou funções e restringir o acesso a toda ou parte de qualquer serviço no seu site.

11 13. Isenção e limites da responsabilidade da Standard Gestão de Activos

13.1.      O uso do site depende de factores fora do controlo da Standard Gestão de Activos, tais como a cobertura da rede ou a disponibilidade do seu provedor de serviços de internet.

13.2.      A Standard Gestão de Activos não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos que o Utilizador possa sofrer se surgir um factor fora do seu controlo e não seja possível aceder ao site.

13.3.      A utilização do site e dos serviços online são de inteira responsabilidade do Utilizador.

13.4.      O Utilizador é totalmente responsável por qualquer perda ou dano que possa resultar da utilização ou não utilização do site ou de qualquer conteúdo, informação ou serviço online.

13.5.      A Standard Gestão de Activos (incluindo os seus proprietários, agentes, consultores, funcionários e qualquer pessoa afiliada) não é responsável por quaisquer perdas ou danos relacionados com a utilização do site, o que inclui, sem limitação, quaisquer danos directos, indirectos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos em termos de qualquer contrato, delito (quebra de um dever de assistência) ou lei, mesmo se for expressamente informado que alguma perda ou dano possível foi causado.

13.6.      A Standard Gestão de Activos não se responsabiliza por qualquer perda resultante de:

ü  Qualquer problema técnico ou outro (incluindo interrupção, mau funcionamento, tempo de inactividade ou outra falha), que afecte o site, sistema, qualquer serviço online ou qualquer banco de dados, por qualquer motivo;

ü  Qualquer problema que afecte outros bens ou serviços fornecidos por qualquer outra parte (por exemplo: qualquer provedor de serviços de telecomunicações ou internet, fornecedor de electricidade ou autoridade local ou outra);

ü  Qualquer perda ou dano a qualquer informação pessoal ou outros dados causados directa ou indirectamente por problemas técnicos, falhas de energia, actos ilegais (v.g., roubo de dados), qualquer programa ou vírus prejudicial ao computador ou devido à sua própria negligência;

ü  Qualquer pedido, decisão de investimento ou compra ou alienação de bens ou serviços de terceiros (incluindo qualquer instrumento financeiro ou moeda), com base em qualquer informação do site ou qualquer evento sobre o qual não tenha controlo directo.

14.   14. Resolução de litígios

14.1.      As dúvidas de interpretação, bem como os litígios, qualquer que seja a sua natureza, relacionados com ou decorrentes dos presentes Termos deverão ser resolvidos por recurso à arbitragem.

14.2.      A arbitragem será realizada por um Tribunal Arbitral constituído nos termos da presente cláusula e, supletivamente, de acordo com o disposto na Lei sobre a Arbitragem Voluntária em vigor em cada momento.

14.3.      O Tribunal Arbitral será constituído por 1 (um) Árbitro Único, se as Partes em litígio acordarem na sua designação ou, na falta desse acordo, cada uma das Partes litigantes nomeará 1 (um) árbitro, cabendo a estes dois a escolha e designação do terceiro árbitro, que será o Presidente do Tribunal Arbitral.

14.4.      A escolha dos árbitros deve ser feita de entre pessoas singulares qualificadas ao serviço de uma das sociedades consultoras de reconhecida competência internacional instaladas na República de Angola.

14.5.      Na falta de acordo entre os dois árbitros, a nomeação do terceiro árbitro e Presidente do Tribunal Arbitral cabe ao Presidente do Tribunal da Comarca de Luanda.

14.6.      Se decorrerem mais de 3 (três) meses sobre a data da indicação do primeiro árbitro sem que a outra Parte tenha indicado o seu árbitro, pode a Parte não faltosa recorrer ao Tribunal da Comarca de Luanda para que este nomeie o árbitro da Parte em falta.

14.7.      O Tribunal Arbitral funcionará em Luanda, no local que for escolhido pelo Árbitro Único ou pelo Árbitro Presidente e julgará segundo a equidade, devendo a respectiva decisão ser proferida no prazo de 3 (três) meses a contar do termo da instrução do processo ou do encerramento da audiência de discussão e julgamento, se vier a ocorrer, e de tal decisão não haverá recurso.

14.8.      A decisão arbitral produz, entre as Partes, o mesmo efeito das sentenças judiciais e, sendo condenatória, tem força executiva.

14.9.      Para solucionar os conflitos emergentes da implementação dos presentes Termos que não possam ou não fiquem solucionados pelo recurso à arbitragem, será exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Luanda.

15 15. Capacidade para celebrar acordos

15.1.      O Utilizador garante-nos que é legalmente capaz de concordar com os presentes Termos.

15.2.      Caso tenha menos de 18 (dezoito) anos de idade ou não tenha a certeza se pode legalmente celebrar acordos sem a intervenção de um tutor legal, o Utilizador deverá certificar-se desse facto antes de usar o site. Para o efeito, pode entrar em contacto com o Centro de Atendimento ao Cliente da Standard Gestão de Activos para o ajudar a esclarecer qualquer dúvida.

16 16. O certificado da Standard Gestão de Activos é uma prova inicial do conteúdo do site

Uma carta assinada pela Standard Gestão de Activos sobre a operação ou funcionalidade de qualquer parte dos serviços online e o conteúdo do site em qualquer data são aceites como correctos, até prova em contrário.

17 17. Endereço para avisos e notificações de processos legais

A Standard Gestão de Activos escolheu o endereço registado no seu site em www.standardga.co.ao como o endereço para o qual qualquer documento ou aviso legal deve ser-lhe enviado ou entregue (morada para notificações).

18 18. Lei Aplicável

Os presentes Termos são regulados pela legislação aplicável vigente na República de Angola.

19 19. Geral

19.1.      Os títulos dos presentes Termos são apenas para informação, pelo que o Utilizador não os deve considerar ao interpretar os mesmos.

19.2.      Qualquer excepção ou favor que a Standard Gestão de Activos possa permitir ou conceder, não afectará nenhum dos seus direitos contra o Utilizador, seja ele expresso ou tácito, ou seja, aquela não renuncia a nenhum dos seus direitos.

19.3.      Se alguma cláusula dos presentes Termos for inválida, ilegal ou não puder ser aplicada, as demais cláusulas continuarão válidas.

19.4.      Em caso de dúvidas ou não entendimento de qualquer disposição constante dos presentes Termos, o Utilizador pode enviar um e-mail para o endereço electrónico marketingangola@standardbank.co.ao e a Standard Gestão de Activos procurará responder o mais breve possível.